Reserva legal: Colisão e ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado - Image 1

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Novas Edições Acadêmicas Reserva legal: Colisão e ponderação entre o direito adquirido e o meio ambiente ecologicamente equilibrado

Law

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A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, e principalmente, na apresentação de soluções para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em colisão que se consubstanciam no direito adquirido da não averbação de reserva legal em imóvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do princípio da soberania do interesse público sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliográfica de livros, artigos e jurisprudência que forneceram os subsídios necessários à efetivação de um juízo de valor acerca de uma possível elucidação do problema da colisão entre os princípios do direito adquirido propugnado já no artigo 5º, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Política.

Product Specifications

Brand: Novas Edições Acadêmicas
Format: paperback
ASIN: 613968224X
Category: Books > Subjects > Business, Finance & Law > Law
Domain: Amazon UK
Release Date: 04 October 2018
Listed Since: 29 October 2018

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