Autonomia regional da elaboração e aplicação de políticas na Etiópia: Um estudo comparativo nos Estados de Amhara e SNNPR desde 1991

Este livro, composto por sete capítulos, resulta de uma tese de doutoramento que analisa a autonomia regional na formulação e implementação de políticas na federação etíope. O livro conclui que, de uma perspetiva legal e constitucional, as regiões da federação etíope são autónomas tanto na formulação como na implementação de políticas. Tanto o Estado de Amhara como o Estado de SNNPR dispõem de estruturas jurídicas, políticas, administrativas e institucionais adequadas à autonomia regional. No entanto, há factores que continuam a dificultar a capacidade de ambas as regiões exercerem plenamente o seu mandato constitucional de formulação de políticas. Os capítulos 4 e 5 deste livro sublinharam que a estrutura partidária centralizada da EPRDF prejudicou significativamente a autonomia regional na tomada de decisões e na elaboração de políticas. O sistema de partido único dominante (EPRDF) e as linhas ténues entre as decisões do partido e do governo constituíram desafios fundamentais para a federação etíope desde 1991. Operando sob o "centralismo democrático", a EPRDF no poder adoptou uma abordagem centrista na tomada de decisões. Consequentemente, os Estados regionais não tiveram, de um modo geral, um papel independente, ativo e proeminente na criação das suas próprias políticas.