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A descriminalização dos delitos morais: Para uma humanização por aligeiramento ou desclassificação do direito penal nos Camarões.

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Description

Recordando a relatividade do fenómeno da descriminalização, este estudo, que se centra na descriminalização dos delitos morais, pretende destacar as particularidades desta descriminalização. Com efeito, a descriminalização, um movimento de política criminal conhecido de todas as legislações, é implantada adoptando os contornos específicos à evolução de cada sociedade. Dito isto, embora a questão da descriminalização dos delitos morais não tenha sido tratada pela doutrina desta forma, a análise de cada movimento de descriminalização, que foi alargada a cada um dos delitos que compõem esta categoria específica, tomada como um todo, permitiu destacar as suas particularidades em relação a outros movimentos de descriminalização que tiveram lugar noutras áreas. Estas particularidades foram reveladas tanto em termos dos modos como do conteúdo do processo de descriminalização.

Product Specifications

Format
paperback
Domain
Amazon UK
Release Date
27 April 2023
Listed Since
28 April 2023

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