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O JUIZ DO ESTADO E A EFICÁCIA DA BARBA NA LEI OHADA: Um olhar sobre a eficácia da Resolução Alternativa de Litígios

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A presença ou cargo do juiz estadual na eficácia da Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é, em princípio, inadmissível. No entanto, a sua intervenção resulta da vigilância de pelo menos um litigante. Esta intervenção do juiz estatal é uma realidade ocasional, mitigada pela prudência dos actores da justiça alternativa e especialmente pelo respeito dos imperativos processuais.Em princípio, o juiz estadual não tem vocação para interferir no processo de resolução amigável de disputas, já que se trata de um sistema de liberdade contratual e de busca de um equilíbrio justo, ao contrário da instância judicial. Em sua interferência, o juiz estadual exerce principalmente duas (2) funções. Ele tem um amplo poder de apreciação das circunstâncias e da política de medidas.O juiz particular deixa de ser o juiz das partes, mesmo que sua decisão seja às vezes difícil de ser executada. Como resultado, o juiz estadual garante a eficácia do resultado dos ADR.

Product Specifications

Format: paperback
ASIN: 620421554X
Category: Books > Subjects > Business, Finance & Law > Law
Domain: Amazon UK
Release Date: 25 October 2021
Listed Since: 27 October 2021

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