DIREITO DIGITAL EM TÓPICOS MODERNOS E AVANÇADOS

A Internet trouxe uma revolução que elevou o Direito Digital como um ramo do Direito e, também, passou a apresentar repercussões a todos os demais ramos das Ciências Jurídicas. Em seu histórico construtivo, autores como Lawrence Lessig e Jonathan Zittrain (Harvard University) buscaram dar os primeiros contornos a este inovador segmento jurídico que principiava em 1998. A seu turno, Diogo Leite de Campos (Universidade de Coimbra) apontava os iniciais desafios a serem enfrentados pelo Direito, mais especificamente pelo caráter internacional da Internet e do e-commerce face à limitação territorial do Direito. De lá para cá, passamos a dedicar um tempo considerável acessando websites, enviando e recebendo mensagens e-mails, interagindo nas redes sociais como o Instagram, publicando conteúdos na Internet, trabalhando através dos meios digitais, estudando através de plataformas digitais como Zoom, Google Meet, Microsoft Teams, assistindo vídeos pelo YouTube, trocando mensagens via WhatsApp, comprando e vendendo através do e-commerce da Amazon, e configurando relações jurídicas digitais. Do ciberespaço nos transportamos ao Metaverso. Das moedas escriturais e físicas negociamos com Bitcoin. Da autenticação nos asseguramos pelo blockchain e pelos tokens. Dos bancos físicos passamos aos digitais e aos smart contracts. Nas TVs incluímos o streaming, iniciado pelo Netflix. Da automação buscamos a inteligência artificial e robótica. As conjunturas digitais estão transformando as sociedades, de forma global e irreversível. De um lado, as possibilidades são sensacionais. De outra parte, porém, é necessário ter alguma cautela. Novos desafios, problemáticas e conflitos colocam a humanidade frente a numerosas práticas criminosas, fake news e situações globalizadas em face de um Direito configurado nacionalmente. Necessidades de uma governança digital, alicerçada por tratados internacionais, instrumentos digitais flexíveis, e um Tribunal Internacional para a Internet passam a fazer parte das discussões legais em todo o mundo. É sob tal prisma, então, que apresentamos a Obra intitulada de Direito Digital em Tópicos Modernos e Avançados: Autores e Autoras: Apresentação. Daniel Freire e Almeida. Herança Digital: Facebook, Twitter, Instagram e Bitcoin Pós Morte do Titular. Marcos Martins de Oliveira - Vanessa Leandro da Silva Sousa. As Non-Fungible Tokens (NFTs) como proteção aos Direitos Autorais trazida pelo novo Cenário Tecnológico. Heloize Melo da Silva Camargo. Governança Global da Internet: Uma Alternativa à Carência de Jurisdição. Rênio Líbero Leite Lima. Dados Hospedados no Exterior e a Efetiva Aplicabilidade da LGPD: Problemas Práticos. André Medeiros Toledo - Andressa Soares Borges Toledo. Tokenização de Florestas: Como a Blockchain pode Fomentar a Preservação do Meio Ambiente. Albert Silva Rodrigues - Danilo Lopes de Mesquita. Fronteiras Jurisdicionais na Internet e Mercado Único Digital Europeu. Adriana de Sousa Barbosa - Edigar Barbosa Leal. Discurso de Ódio no Meio Ambiente Digital de Jogos Eletrônicos: Lacunas Legislativas e Desafios na Proteção dos Direitos Humanos. Alder Thiago Bastos. Os Crimes no Ambiente Digital: A Responsabilidade das Redes Sociais. Gibton Pereira de Andrade. Aspectos Jurídicos das Moedas Digitais. Ronilton Pereira Lins. A Tutela do Meio Ambiente e a Importância dos Satélites para o Monitoramento e Preservação Ambiental. Monizze Lotfi. Editora: Lawinter Editions. New York - Zürich, 2022.